Termos de Uso

 

Aplicativo Clube Vetnil Vetnil Indústria e Comércio de Produtos Veterinários Ltda. (Vetnil), registrada sob o CNPJ 73.196.438/0001-60, apresenta os Termos e Condições de Uso (Termos de Uso) para utilização do Aplicativo CLUBE VETNIL (“Aplicativo”) e acesso às suas demais funcionalidades. Antes de efetuar o seu cadastro no Aplicativo ou utilizar as suas funcionalidades, leia com atenção nossos “Termos de Uso” e “Política de Privacidade” (disponível em www.clubevetnil.com.br/termos-de-uso.pdf). Ao se cadastrar, o Usuário do Aplicativo afirma estar de acordo com as condições aqui estabelecidas. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa plataforma digital. 

 

1. Alterações

 

1.1. Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem prévia comunicação ao Usuário. Qualquer alteração ou modificação dos Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação neste Aplicativo ou em nossa plataforma digital. O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso. 

1.2. Alterações que impliquem novas finalidades de tratamento de dados dos Usuários; forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; identificação do controlador; e informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade serão devidamente comunicadas aos Usuários. 

1.3. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação pelo Usuário de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso. 

 

2. Usuários do Clube Vetnil

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se: 

2.1. Usuário(s): todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito anos), ou pessoas jurídicas titulares de contas cadastradas no Aplicativo Clube Vetnil. 

2.2. Consumidor: brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, titulares de conta cadastrada no Aplicativo Clube Vetnil. 

2.3. Lojista: pessoa jurídica titular de conta no Aplicativo, que revende produtos Vetnil. 

2.4. Distribuidor: pessoa jurídica titular de conta no Aplicativo, que possui contrato firmado com a Vetnil para comercialização de seus produtos e atua em áreas determinadas pela Vetnil dentro do território nacional. DOCS – 7300780v1 

 

3. Cadastro

3.1. O Aplicativo Clube Vetnil pode disponibilizar áreas de conteúdo aberto e conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, é necessário realizar cadastro no Aplicativo, mediante a criação de um perfil com Login e Senha, e fornecimento de dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (todos esses doravante genericamente referidos como “Dados de Cadastro de Consumidores”), bem como dados de pessoas físicas, como: nome empresarial, endereço, CNPJ (todos esses doravante genericamente referidos como “Dados de Cadastro de Pessoa Jurídica”). 

3.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar e/ou utilizar o Aplicativo Clube Vetnil. 

3.3. Ao completar o processo de registro, o Usuário criará uma senha que habilitará seu acesso ao Aplicativo. O Usuário concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. 

3.4. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Vetnil sobre qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. A Vetnil não será responsabilizada por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula. 

3.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Vetnil e de seus Distribuidores das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo Clube Vetnil. 

 

4. Dados cadastrais

4.1. A VETNIL UTILIZA OS DADOS CADASTRAIS FORNECIDOS POR USUÁRIOS PARA O FIM ESPECÍFICO DE PROMOVER SEUS PRODUTOS E O CLUBE DE DESCONTOS GERIDO ATRAVÉS DO APLICATIVO CLUBE VETNIL, POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS JUNTO AOS LOJISTAS, BEM COMO PROPORCIONAR MELHOR EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO COM A VETNIL E OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DOS HÁBITOS DE CONSUMO DOS USUÁRIOS E DESEMPENHO DE DISTRIBUIDORES E LOJISTAS. 

4.2. OS DADOS FORNECIDOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS COM OS DESENVOLVEDORES DO APLICATIVO PARA O FIM EXCLUSIVO DE REALIZAÇÃO DE EVENTUAIS REPAROS E MANUTENÇÕES EM NOSSA PLATAFORMA DIGITAL, DE REALIZAÇÃO DE TESTES E DOCS – 7300780v1 MEDIDAS DE COMBATE À FRAUDE, BEM COMO PROPORCIONAR MELHOR EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO AO USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS JUNTO A LOJISTAS CREDENCIADOS. 

4.3. OS DADOS FORNECIDOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS COM LOJISTA E DISTRIBUIDOR PARA O FIM EXCLUSIVO DE IDENTIFICAR O CONSUMIDOR E POSSIBILITAR QUE ESTE RESGATE OS PRÊMIOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO CLUBE VETNIL. 

4.4. A Vetnil se compromete a não utilizar os dados fornecidos por usuários do Aplicativo para fins diversos dos aqui descritos, tampouco compartilhar, vender, divulgar ou transferir tais informações a terceiros, exceto os desenvolvedores de nossa plataforma digital, para a finalidade descrita no item 4.2. 

4.5. O Usuário entende e concorda que a Vetnil pode divulgar as informações dos Usuários se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar, de boa fé, que essa divulgação é razoável e necessária para: (a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa plataforma digital; (b) reforçar os Termos de Uso; (c) proteger os direitos, propriedades ou a segurança da Vetnil, seus empregados, usuários e público. 

4.6. A Vetnil se compromete a auxiliar o Usuário a tomar todas as medidas necessárias para proteger sua privacidade e suas informações. Leia a Política de Privacidade do Aplicativo Clube Vetnil para saber quais dados são coletados e as medidas que tomamos para proteger suas informações pessoais. 

 

5. Responsabilidade do usuário

O usuário é exclusivamente responsável: 

5.1. Pela veracidade das informações e dos dados cadastrais, bem como pela preservação e sigilo de sua senha. 

5.2. Por todos e quaisquer atos ou omissões ocorridos através do acesso ao Aplicativo com login e senha do Usuário. 

5.3. Por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido ao Aplicativo pelo Usuário. 

5.4. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Vetnil, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Aplicativo. 

 

6. Obrigações e práticas gerais

DOCS – 7300780v1 

6.1. Ao considerar o uso do Aplicativo ou de nossa plataforma digital, o Usuário concorda que as suas Informações: (a) não devem ser fraudulentas; (b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, ou de privacidade; (c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento; (d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas; (e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas; (f) não devem conter vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; (g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores; (h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar. 

6.2. Engenharia Reversa: o Usuário concorda em não desmontar, descompilar, usar engenharia reversa ou tentar de outra forma obter acesso ao código-fonte de qualquer Aplicativo ou de seus componentes. O Usuário não pode copiar nenhuma parte do Aplicativo ou usá-lo comercialmente, alugar, emprestar, vender, publicar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir ou transferir de outra forma qualquer parte do Aplicativo para terceiros. 

6.3. Direitos reservados: o Usuário reconhece que Vetnil é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Aplicativo Clube Vetnil e ao software relacionado. “Vetnil” é a marca comercial ou registrada da Vetnil Indústria e Comércio de Produtos Veterinários Ltda. O Usuário não pode alterar, destruir, ocultar ou remover de outra forma qualquer direito autoral ou rótulos ou avisos de propriedade no Aplicativo Clube Vetnil. 

6.4. Em nenhuma hipótese a Vetnil será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário. 

6.5. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Vetnil e seus Distribuidores poderão, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Aplicativo Clube Vetnil, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Aplicativo, a qualquer tempo. 

6.6. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto. DOCS – 7300780v1 

6.7. Escolha da legislação e local: estes Termos de uso são regidos pela legislação do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Aplicativo Clube Vetnil pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Vetnil, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Louveira, cidade localizada no Estado de São Paulo. DOCS – 7300780v1